Esta Política de Privacidade explica como o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede da Comarca de Viana, inscrito no CNPJ 32.927.124/0001-03, trata dados pessoais relacionados a este site e aos seus canais de atendimento, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
1. Identificação do controlador
Controlador: Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede da Comarca de Viana
CNPJ: 32.927.124/0001-03
Endereço: Avenida Hozache Ferreira Brant, s/n, Edifício 02, Loja 29, Marcílio de Noronha, Viana/ES, CEP 29135-334
E-mail: atendimento@cartoriodeviana.com.br
Telefone: (27) 3344-2121
2. Dados pessoais tratados
Podemos tratar dados fornecidos diretamente pelo titular, como nome, e-mail, telefone e conteúdo de mensagens. No exercício das atividades notariais e registrais, outros dados e documentos poderão ser tratados conforme a natureza do ato, as obrigações legais e as normas aplicáveis.
Este site não solicita o envio de documentos completos, números de documentos pessoais, dados financeiros ou informações sensíveis por formulário. Para sua segurança, não envie esses dados em mensagens comuns sem orientação da equipe.
3. Finalidades e bases legais
Os dados poderão ser usados para responder solicitações, prestar orientações, organizar o atendimento, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer atribuições notariais e registrais, prevenir fraudes, proteger direitos e manter a segurança dos serviços. As bases legais variam conforme o contexto e podem incluir cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas, exercício regular de direitos, proteção da vida, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.
4. Compartilhamento
Dados poderão ser compartilhados quando necessário ao cumprimento de obrigações legais, ordens de autoridades competentes, interoperabilidade com centrais e sistemas oficiais, prestação de serviços tecnológicos e exercício regular das atribuições da serventia. O compartilhamento observa a necessidade, a finalidade e as medidas de segurança cabíveis.
5. Retenção e conservação
Os dados são mantidos pelo período necessário para atender às finalidades informadas e aos prazos legais, regulatórios e de preservação do acervo. Registros notariais e registrais podem estar sujeitos a deveres específicos de guarda permanente ou por prazos determinados.
6. Direitos dos titulares
Nos limites da legislação aplicável, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade quando aplicável, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas. Para apresentar uma solicitação, utilize os canais oficiais de atendimento do cartório.
7. Segurança da informação
Adotamos medidas administrativas e técnicas adequadas para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou uso indevido. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, por isso recomendamos cuidado com mensagens suspeitas e o uso exclusivo dos canais oficiais informados neste site.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
Este site não utiliza cookies de publicidade ou rastreamento por padrão. O navegador pode armazenar localmente apenas a preferência de exibição do aviso de privacidade. Caso ferramentas adicionais sejam instaladas no futuro, esta política deverá ser atualizada e os mecanismos de consentimento aplicáveis deverão ser implementados.
9. Contato sobre privacidade
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para atendimento@cartoriodeviana.com.br, com o assunto “Privacidade e LGPD”, ou apresentadas presencialmente no endereço da serventia. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados envolvidos.
10. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. A data da versão vigente será indicada no início desta página.