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2. Atualidade das informações
Buscamos manter as informações corretas e atualizadas. Requisitos, prazos, emolumentos, horários e disponibilidade de atos podem mudar por determinação legal, normativa ou operacional. Confirme os dados diretamente com a equipe antes de tomar decisões ou se deslocar.
3. Solicitações de serviços
O envio de mensagem não formaliza pedido de ato notarial ou registral, não substitui protocolo, comparecimento, assinatura, apresentação de documentos ou pagamento de emolumentos. A prática do ato depende da análise de competência e dos requisitos aplicáveis.
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